Projeto de lei prevê prisão para quem promover “desafios” perigosos em propagandas

Proposta busca coibir campanhas publicitárias que estimulem práticas capazes de colocar em risco a saúde e a integridade física dos participantes

O deputado federal Gilberto Nascimento (SP) é autor do Projeto de Lei 2114/2024, que prevê punição para a promoção de campanhas publicitárias que estimulem o público a colocar a saúde ou a integridade física em risco em troca de prêmios, vantagens ou divulgação.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem criar ou promover publicidade capaz de induzir o consumidor a adotar comportamentos prejudiciais ou perigosos à saúde ou à segurança.

Entre as situações previstas no texto estão desafios que incentivem o consumo excessivo de alimentos em curto período de tempo, provas que envolvam a privação de necessidades fisiológicas e outras ações publicitárias que coloquem em risco a integridade física dos participantes.

Marketing sem limites

Na justificativa da proposta, Gilberto Nascimento alerta para estratégias utilizadas por estabelecimentos e marcas que recorrem a desafios para ganhar repercussão nas redes sociais e atrair consumidores, mesmo quando as atividades podem representar riscos à saúde.

O projeto menciona, entre os casos que ganharam repercussão internacional, o concurso “Hold Your Wee for a Wii”, promovido em 2007 por uma rádio nos Estados Unidos. Uma mulher de 28 anos morreu após participar da competição, que envolvia a ingestão de grandes quantidades de água sem poder urinar.

Para Gilberto Nascimento, a busca por visibilidade comercial não pode se sobrepor à proteção da vida e da saúde dos consumidores. A proposta busca estabelecer limites mais claros para campanhas publicitárias que utilizem práticas potencialmente perigosas como estratégia de promoção.

Tramitação

O PL 2114/2024 está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A proposta também deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, conforme o despacho da Câmara, está sujeita à apreciação do Plenário.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados