“Pais se separam, filhos não”. Renata Abreu propõe convivência parental após divórcio

O fim de um casamento ou de uma união não encerra as responsabilidades de pais e mães com os filhos. Para ajudar famílias a enfrentar esse período sem colocar crianças e adolescentes no centro de conflitos, a deputada federal Renata Abreu (SP) é autora do Projeto de Lei 924/2026, que institui o Programa de Parentalidade Consciente.

A proposta prevê a participação dos pais em cursos de convivência parental nos processos judiciais de divórcio, dissolução de união estável ou definição de guarda quando houver filhos menores ou incapazes.

A ideia é preparar os ex-casais para lidar melhor com a nova realidade familiar e, principalmente, evitar que crianças e adolescentes sejam envolvidos nas divergências dos adultos. Entre os temas previstos estão os impactos psicológicos do divórcio, a prevenção da alienação parental, a guarda compartilhada, a divisão equilibrada de responsabilidades e a comunicação não violenta.

“Um casal pode decidir seguir caminhos diferentes, mas continua sendo pai e mãe. O que não podemos permitir é que mágoas e conflitos da separação sejam transferidos para os filhos. Eles precisam continuar tendo proteção, cuidado e segurança emocional”, afirma Renata Abreu.

Os cursos poderão ser realizados presencialmente ou pela internet e ministrados, preferencialmente, por psicólogos, assistentes sociais e mediadores.

PROTEÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O projeto prevê cuidados específicos quando houver registro de violência doméstica ou familiar ou medida protetiva em vigor. Nessas situações, pai e mãe deverão participar do programa separadamente, sem dividir turma, horário ou ambiente virtual. O conteúdo também abordará o ciclo da violência e a proteção da mulher e da criança.

“Não se trata de interferir na decisão de permanecer junto ou de se separar. Trata-se de lembrar que, quando existem filhos, é preciso evitar que eles sejam atingidos pelos conflitos desse processo. Afinal, os filhos não podem deixar de ser prioridade”, reforça a deputada.

TRAMITAÇÃO

O PL 924/2026 já recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro. Em seu relatório, a parlamentar destaca que o programa pode ajudar os pais a compreender as necessidades dos filhos durante a reorganização familiar e contribuir para uma convivência mais colaborativa.

A proposta segue agora para avaliação do parecer pelo colegiado e, posteriormente, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto – Lola Nicolás
Foto – Freestocks