Com leis e projetos, Renata Abreu luta no Congresso por mais segurança para os brasileiros

Pesquisa Ipsos aponta que 47% dos brasileiros consideram a violência o principal problema do país, à frente de corrupção, pobreza e desigualdade social, saúde e impostos. Diante desse sentimento de insegurança, a deputada federal Renata Abreu (SP) luta no Congresso por prevenção à violência, proteção de vítimas e responsabilização de agressores, especialmente em casos de violência contra a mulher e pessoas ameaçadas, além da segurança nas escolas.

Renata Abreu é autora de iniciativas que tratam de diferentes pontos desse enfrentamento. Entre elas está a Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/2018), que tornou crime a prática de ato libidinoso contra alguém sem seu consentimento, com pena de até cinco anos de prisão.

Também é de sua autoria a Lei 13.931/2019, que obriga os serviços de saúde públicos e privados a comunicarem à polícia, em até 24 horas, casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher. Outra proposta da deputada deu origem à Lei 14.316/2022, que destina pelo menos 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Os números ajudam a dimensionar a urgência do problema. O Brasil registrou 6.904 vítimas de feminicídios consumados e tentados em 2025, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL). Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, um aumento de 34% em relação a 2024.

“Não podemos esperar uma mulher morrer para reconhecer que ela precisava de proteção. É preciso agir antes, proteger quem está sob ameaça e dar às autoridades instrumentos para impedir que a violência termine em tragédia”, afirma Renata.

PROTEÇÃO A QUEM ESTÁ SOB AMEAÇA

A resposta rápida em situações de risco também está prevista no PL 135/2019, de autoria da deputada, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado.  A proposta amplia a proteção a vítimas e testemunhas e permite a adoção imediata de medidas protetivas em situações de risco. Entre os grupos vulneráveis estão crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.

Já o PL 5062/2019 busca reforçar o cumprimento de decisões judiciais envolvendo monitoramento eletrônico, tornando crime a desobediência à ordem judicial de uso de tornozeleira eletrônica.

A segurança nas escolas também integra as propostas protocoladas pela deputada. Com o PL 4060/2025, a parlamentar prevê a instalação de câmeras de segurança em instituições de educação infantil e básica.

“Quando a violência é apontada como a maior preocupação dos brasileiros, é um sinal claro de que precisamos avançar. Segurança é proteger a mulher ameaçada, as nossas crianças, as vítimas e testemunhas e garantir que o Estado consiga agir antes de contar mais uma vítima”, afirma Renata.

Texto – Lola Nicolás

Foto – Edilson Ferreira/Agência Senado