Falando hoje no Fórum de Debates “Reforma Tributária e seus Efeitos na Saúde Pública”, evento promovido em Brasília pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e pela OPAS/OMS Organização Pan-Americana de Saúde), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) recordou que sua atuação na área da saúde pública começou antes mesmo do nascimento do SUS – Sistema Único de Saúde.
Quando assumiu a Prefeitura de Cambé, em 1983, esse município fazia parte da experiência pioneira da implantação das AIS – Ações Integradas de Saúde, juntamente com outras cidades do Paraná, experiência que também ocorreu em outros estados.
A iniciativa dessa ação estava a cargo do Secretário de Saúde do Estado, Luiz Cordoni Júnior, do deputado estadual e médico sanitarista Márcio Almeida, com aval do saudoso governador José Richa.
Em Cambé, o nosso Secretário de Saúde Dr. Gilberto Berguio Martin organizou o município para que cada 7 mil habitantes tivesse um Posto de Saúde com um clínico geral, um pediatra, um ginecologista e uma enfermeira.
Ele também criou o grupo da regional de saúde da Amepar e depois levou essa experiência para todo estado por meio da Apasen – Associação Paranaense das Secretarias Municipais de Saúde, e o Gilberto foi o primeiro presidente dessa entidade.
Ele também foi prefeito de Cambé duas vezes e Secretário da Saúde do Paraná. E foi justamente no período da criação do SUS pela Constituinte que, já como Secretário da Fazenda do Paraná no período de 1987 a 1990 que Hauly teve a oportunidade de transferir os recursos do desmonte do Inamps, ao receber os recursos do Brasil, para que o Estado administrasse com os municípios.
Para aumentar os recursos da Saúde no Paraná, Hauly dava uma semana de aplicação do overnight nesse recurso para o Secretaria Estadual de Saúde. Com essa injeção de recursos, o Paraná pode avançar muito na Saúde com a expansão da infraestrutura de prédios, postos de saúde, hospitais do Estado.
E desde quando chegou ao Congresso Nacional, em 1991, Hauly tem sido, ao longo desses 8 mandatos, o grande defensor do SUS.
– Por que falta dinheiro no SUS? Para o deputado Hauly, “a União Federal ao longo de todos os governos tem sido omissa e irresponsável, tirando os recursos dos estados e municípios. E isso também se deve ao atual sistema tributário, que é o mais iníquo, injusto, caótico do mundo. O Banco Mundial, nas suas pesquisas com 190 países coloca o Brasil em 184º entre os piores sistemas tributários do mundo; e no ranking de competitividade, o Brasil é o 125º pior ambiente tributário de negócio do mundo. Isso faz com que o Brasil, que tem o 5° maior território do mundo, a 7ª maior população do mundo, tem as terras mais férteis, riquezas naturais, minerais, tem a melhor produtividade agropecuária do mundo e de minerais do mundo, uma riqueza imensa em um Estado pobre. Então o Brasil é o único grande país do mundo, o último, que tem benefícios fiscais concedidos a empresas. São as chamadas renúncias fiscais, que no orçamento da União chegam a 6%, 2% dos estados do ICMS. Então, o Brasil também tem a maior inadimplência tributária do mundo”.
Continuando nessa sua análise, Hauly cita que “o Brasil tem 90% do contencioso tributário do mundo, segundo o INSPER de São Paulo, 75% do PIB está no contencioso, 50% do PIB é dívida ativa, que não se recebe nunca. A capacidade de recebimento na arrecadação é 0,9% da arrecadação.
– Então, o que nós temos? Quando eu faço um diagnóstico da economia brasileira como economista tributário, vejo o Brasil como um paciente tem toda a estrutura, robusta, só que o funcionamento da sua composição é totalmente doente.
– Então, o que tem que fazer? O que nós pregamos ao longo dos 30 anos? O Brasil precisa adotar a Reforma Tributária para ter o mais moderno sistema tributário do mundo, e a partir daí o País voltará a ter um crescimento sustentado e todo conjunto da economia passará a ter uma expansão positiva que garantirá mais recursos para financiar a Saúde e outros setores essenciais.
Finalizando sua participação no Fórum, o deputado Hauly afirmou o seguinte: “O Sistema Único atende 170 milhões de pessoas com apenas 4% do PIB. Essa é uma mágica que nenhum operador de plano de saúde pode explicar. É baixíssimo custo do SUS”.
Foto: Arquivo Pessoal
