Neste Dia do Pescador, 29 de junho, o deputado federal Roberto de Lucena (SP), faz uma referência na luta por justiça social, defendendo o direito dos trabalhadores, lembra a importância de lutar por aqueles que têm na atividade da pesca o seu sustento, seja para venda ou mesmo consumo próprio de peixes. Pensando nisso, ele elaborou Projeto de Lei n°2354/2011 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego durante o período de defeso ao pescador profissional na atividade da pesca artesanal.
A proposta assegura que o pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal receba o seguro desemprego, durante o período de defeso, mesmo quando estiver recebendo os benefícios de prestação continuada da Previdência Social referente à pensão por morte e auxílio acidente, não havendo nenhuma previsão quanto ao fato do pescador estar recebendo o benefício referente ao auxilio doença.
“Considerando que o Brasil é um país que possui uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, é importante valorizar a atividade da pesca que contribui na economia brasileira e no sustento centenas de milhares de famílias” afirma Lucena.
