A deputada Nely Aquino (MG) comenta o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, principal estatuto de combate à violência doméstica e lembra que o caminho até chegar até às regras foi repleto de “muitas omissões”. “De 2006 para cá, a legislação criou mecanismos de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e punir os agressores”, afirma.
Ela lembra que, há 17 anos, as mulheres conquistaram proteção na Justiça contra a violência doméstica, com a sanção da Lei 11340/2006, no dia 7 de agosto. A norma foi a primeira vez que um crime foi classificado como violência de gênero, isto é, aquele que é cometido intencionalmente contra uma mulher, porque ela é mulher.
A este grande marco, além de medidas protetivas, ao longo do tempo, a lei foi modificada para ampliar a rede de proteção às mulheres: em 2015, o feminicídio foi adicionado ao Código Penal; em 2019, a violência psicológica e, em 2022, o crime de stalking foi adicionado à Lei Maria da Penha.
“O caminho para erradicar de vez esse crime ainda é longo, passa por questões culturais, pela educação dos nossos filhos, pela nossa persistência como mulheres em garantir a nossa participação em todas as esferas, e de uma série de melhorias na legislação”, afirma.
Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
