A PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades no país completa 1.000 dias na “gaveta” da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (6). Pronta para ir ao plenário, a proposta de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos/PR) está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada pela Comissão Especial.
“A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O país é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune”, afirma a Presidente Nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP).
Levantamento realizado pela consultoria do partido mostra a PEC do fim do foro é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 26 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.
“O privilégio do foro se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes. Portanto, acabar com o foro privilegiado atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei”, reforça o senador Alvaro Dias, autor da proposta.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), lembra que o Presidente Arthur Lira assinou, no início do ano, uma carta-compromisso se comprometendo a colocar a PEC em votação.
“O fim do foro é uma das principais bandeiras do Podemos, e seguiremos cobrando que o texto seja pautado. Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção é o fim da impunidade”, adverte Igor Timo.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.
