Relator da MP 950, que estabelece a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, o deputado federal Léo Moraes (RO) quer ampliar o prazo do benefício até 31 de agosto. A matéria precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima quarta-feira (5), ou perderá a validade.
“Não podemos permitir que essa importante medida que irá beneficiar milhares de brasileiros não seja votada. Precisamos votar o quanto antes e assim amenizar os impactos para aqueles que já estão sofrendo com a crise sanitária e econômica”, avalia o líder do Podemos na Câmara.
O deputado apresentou emenda para suspender até 31 de dezembro os aumentos das tarifas sobre serviços de energia elétrica. Além disso, foi proposto a prorrogação até 31 de agosto da isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda que consomem até 220 kWh. O texto original da proposta manteve esse benefício até o dia 30 de junho e o relator amplia essa possibilidade por mais dois meses.
“Sabemos que o ideal seria que esse benefício fosse estendido até o término do período de calamidade pública, porém por conta da limitação de recursos financeiros e com o objetivo de adequar o período da vigência ao de aprovação no Congresso Nacional, prorrogamos o benefício para evitarmos lapso temporal”, justifica o relator.
Léo Moraes lembra que a MP 950 também proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19.
