Amanhã (18/02) vai ser um dia crucial para os advogados e para a justiça do país. Está na pauta de votação do Plenário da Câmara o Projeto de Lei 4538/2021, mais conhecido como Custas Zero, de autoria da deputada Renata Abreu (SP). Se aprovado, o PL segue para sanção presidencial e finalmente se tornar lei, corrigindo uma injustiça histórica contra a classe advocatícia.
A proposta capitaneada por Renata Abreu determina a isenção dos advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários. A versão original do projeto foi modificada pelo Senado, ampliando a isenção também para ações de cobrança em geral e garantindo que o pagamento das custas fique a cargo do réu ou executado ao final do processo, caso tenha dado causa à demanda.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A tramitação do Custas Zero despertou grande engajamento na classe advocatícia e na sociedade civil. O abaixo-assinado hospedado no site da deputada alcançou milhares assinaturas em apoio à proposta. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mobilizou suas seccionais em todo o País, promovendo campanhas de conscientização e pressão para que o Congresso Nacional aprove a medida.
A obrigatoriedade do pagamento antecipado de custas processuais tem sido um entrave significativo para os advogados, principalmente para aqueles em início de carreira ou que atuam na defesa de clientes com poucos recursos. Muitos profissionais são obrigados a arcar com essas taxas mesmo quando estão apenas buscando receber os honorários pelos serviços prestados. Como essas verbas possuem natureza alimentar, a proposta é considerada uma questão de justiça e dignidade para a classe.
“O projeto garante os meios necessários ao exercício da advocacia, tendo em vista sua importância para a solução dos conflitos e a pacificação social. “E beneficia mais de 1,5 milhão de advogados registrados na OAB, que poderão atuar em defesa de seus clientes, sem precisar pagar essas taxas logo no início, o que facilita a atuação deles e beneficia diretamente quem busca a Justiça, especialmente aqueles com menos recursos”, esclarece a parlamentar.
EXPECTATIVA
A expectativa é que a votação ocorra amanhã de forma rápida e com aprovação da maioria dos parlamentares. “Este é um momento decisivo para a classe advocatícia e para todos aqueles que defendem uma justiça mais acessível e equitativa. O apoio da sociedade e dos profissionais do Direito é fundamental para garantir que essa conquista se concretize amanhã e logo se torne lei”, declara a deputada Renata Abreu, que também é presidente nacional do Podemos.
Fonte: Ascom – Deputada Renata Abreu – Lola Nicolás
Foto: Robert Alves
