O deputado federal José Medeiros (MT) apresentou projeto de lei para impedir que gestores públicos façam uso do sigilo em contratações de emergência devido à pandemia do coronavírus. Para desburocratizar a aquisição de remédios e equipamentos, houve flexibilização da legislação no país, permitindo, em muitos casos, compras com dispensa de licitação.
O parlamentar critica que prefeitos e governadores têm utilizado brechas da Lei de Acesso à Informação (LAI) para esconder da população onde os recursos públicos estão sendo gastos.
“Em nome do combate ao vírus, muitos gastos são feitos com esse instrumento do sigilo, a arrepio do conhecimento popular”, alerta José Medeiros.
No Brasil, a Polícia Federal (PF) já atua em operações de combate à corrupção e investiga práticas ilícitas como a compra de equipamentos inadequados. No Amapá, por exemplo, foi deflagrada a Operação ‘Virus Infectio’ que detectou indícios de superfaturamento em materiais de proteção. A PF destacou que no caso das máscaras o sobrepreço cobrado varia entre 535% a 814% a mais sob o valor de venda comercial do mesmo produto no mercado.
José Medeiros defende o fim do sigilo para que uma nova “farra histórica”, com dinheiro público, como a que ocorreu na Copa do Mundo de 2014, seja evitada no país.
“Na Copa de 2014, o país teve prejuízos incalculáveis. Cito como exemplo o que aconteceu em Cuiabá, que sofre até hoje com os resquícios dos escândalos de corrupção. Por isso, este projeto busca fazer com que as coisas possam transcorrer de forma diferente, com mais transparência e eficiência”, argumenta o deputado.
De acordo com a proposta, os sigilos são justificáveis em atos secretos ou ultrassecretos, na Lei de Acesso à Informação, mas fica a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento a Covid-19 fora dessas classificações.
“Pretendemos criar disposição expressa na LAI que impeça a classificação superveniente daquelas informações como “sigilosas”, expressão aqui usada em sentido genérico, bem como servir de base para que se proíba que estados superfaturem contratações em nome do combate à pandemia. E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso”, defende José Medeiros.
