Os gastos do Poder Público com campanhas publicitárias são um tema extremamente sensível, em razão da dificuldade de se contrapor o interesse público de contenção de despesas e eficiência governamental com o interesse de expressiva parcela dos agentes públicos, que busca promoção pessoal ou de seus grupos políticos. Essa dificuldade é amplificada no atual governo, que tem se mostrado pródigo nos gastos com propaganda.
Pensando nisso, o senador Marcos do Val propôs o Projeto de Lei 4642/2024, que estabelece regras sobre os gastos do Poder Público federal com publicidade. O texto tem o objetivo de inscrever na legislação a obrigatoriedade de cumprimento das exigências formalizadas pelo TCU nas contratações de serviços de publicidade pela administração pública federal. Também inclui duas medidas destinadas a levar a todos os cidadãos informações sobre os gastos governamentais com publicidade.
A primeira medida consiste na determinação para que cada peça publicitária do Governo Federal contenha, em sua própria divulgação, a informação sobre o custo total da campanha de publicidade. Dessa forma, os cidadãos passarão a receber, no mesmo momento em que são expostos à mensagem de interesse público veiculada pela peça de publicidade, a informação sobre o custo daquela propaganda. Com isso, cada indivíduo terá condições de formular seu próprio juízo a respeito da utilidade da campanha publicitária em face de seu custo efetivo.
O PL determina, ainda, que as notas fiscais de venda de mercadorias e serviços tragam informação sobre o valor total dos gastos do Governo Federal com publicidade nos últimos doze meses, bem como sobre o aumento ou diminuição, em termos percentuais, desse montante em relação ao mesmo período no ano anterior. “Trata-se de um instrumento para levar a todos os pagadores de tributos uma informação de grande relevância, permitindo que todos tenham acesso ao dado sobre o valor total gasto pelo governo com propaganda, bem como a evolução dessa despesa no último ano”, afirma o parlamentar.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
