A deputada federal Renata Abreu (SP) quer que o Brasil ofereça mais segurança e direitos aos viajantes. Para isso, propõe a criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista e da Política de Assistência ao Turista em Emergência. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo Brasil, garantindo mais transparência, segurança e suporte em situações inesperadas, tanto para turistas brasileiros quanto estrangeiros.
A proposta define direitos básicos para os viajantes e cria normas que empresas do setor turístico deverão seguir para evitar abusos e garantir um atendimento adequado. Além disso, prevê ações rápidas e eficazes em casos de crises, como desastres naturais, pandemias ou outros imprevistos que prejudiquem os turistas.
A deputada lembra que a pandemia de Covid-19 mostrou como a falta de regulamentação clara prejudicou tanto turistas quanto empresas. “Milhões de viagens foram canceladas sem que houvesse um padrão para reembolsos e assistência aos viajantes”, explica Renata Abreu, que também preside o Podemos.
Inspirado em modelos internacionais, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial do Turismo (OMT) e do Uruguai, país referência na proteção de turistas. “Garantir a segurança dos viajantes também fortalece a economia, já que um turista bem atendido tem mais chances de voltar ao Brasil e recomendar o destino para outras pessoas”, destaca a parlamentar.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA
Se aprovado, o Código Brasileiro de Defesa do Turista garantirá:
✅ Informações claras e acessíveis – Empresas deverão informar com transparência os detalhes dos serviços, preços, regras de cancelamento e reembolsos, em português, inglês e espanhol.
✅ Assistência em emergências – Em crises como cancelamento de voos, fechamento de fronteiras ou desastres naturais, governo e empresas serão obrigados a ajudar o turista na reorganização da viagem.
✅ Cumprimento dos serviços contratados – Caso um serviço turístico não seja prestado conforme o combinado, o viajante poderá optar por reembolso, desconto proporcional ou reagendamento sem custos extras.
✅ Suporte jurídico gratuito – A Defensoria Pública oferecerá assistência gratuita para turistas que não puderem pagar um advogado em disputas contra empresas do setor.
✅ Mais segurança para o turismo – Hotéis, agências e prestadores de serviço terão regras claras para operar, evitando conflitos e aumentando a confiança do turista no Brasil.
O Código beneficiará tanto o viajante quanto quem o recebe”, assegura a autora da proposta: “O turista terá mais segurança ao viajar, sabendo que seus direitos estão protegidos e que há suporte caso algo saia do planejado. Já as empresas do setor turístico contarão com um ambiente mais estável, com regras definidas para enfrentar crises sem prejuízos excessivos e ganharão mais credibilidade junto aos clientes”, argumenta Renata Abreu.
O Projeto de Lei 20/2025 está em tramitação na Câmara.
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