Mais espaço garantido para as mulheres na reforma do Código Eleitoral

As mulheres terão direito a pelo menos 20% das cadeiras efetivas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara Federal. A garantia foi dada pelo relator da reforma do código eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião, esta quarta-feira (26/03), com as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), destaca que a medida representa um grande avanço na luta das mulheres na política. “Foi uma vitória”, ressalta a parlamentar. “Claro que queríamos 50% das cadeiras, mas é avanço, sem dúvida, aprovarmos as cadeiras efetivas garantidas para a eleição de representação feminina nos espaços de poder”.

Renata Abreu assinala que, hoje, mais de 700 câmaras municipais não têm sequer uma mulher eleita vereadora. “Se essa regra tivesse sido aplicada na última eleição, teríamos pelo menos duas vereadoras em cada uma dessas cidades. Com mais vereadoras eleitas, vamos ter mais deputadas estaduais e mais deputadas federais”, salienta a deputada.

As mudanças no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), já aprovado pela Câmara, estão sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após passar pela comissão, a matéria seguirá direto para votação em plenário. Se aprovado, volta para análise da Câmara.