A grande maioria da bancada do Podemos na Câmara e no Senado decidiu votar pela derrubada do veto presidencial a um projeto que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. O movimento pela derrubada do veto e a favor da vida tem a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), à frente.
“Diabetes Tipo 1 não é escolha, não tem cura, e não tira férias. A doença não dá trégua. Por isso, negar que é uma deficiência é fechar os olhos para uma realidade dura, vivida todos os dias, todos os minutos, por milhares de famílias brasileiras”, afirma a deputada federal eleita por São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) 2.687/2022, que trata do tema, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, prevendo que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, segundo informações da Agência Senado.
Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional. Ainda não foi marcada a data para a realização da sessão conjunta das duas casas legislativas.
