Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém a recomendação para colocar em liberdade presidiários durante a pandemia do coronavírus no país. No dia 14 de abril, o Podemos havia ingressado com Mandado de Segurança na Suprema Corte para que fosse suspensa a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta magistrados a adotar medidas preventivas contra a propagação de infecção do coronavírus no sistema penal e socioeducativo.
Nesta quinta-feira (30), em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio de Mello manteve a orientação do CNJ. Entre as medidas, estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento; e “máxima excepcionalidade” de novas ordens de prisão preventiva, observado o protocolo das autoridades sanitárias.
“Erra o CNJ, e o STF valida o erro. Você salva a vida de um bandido, para, 24 horas depois, chorar a morte de um inocente, de um cidadão honesto. Que lógica é essa”, questiona Léo Moraes.
Na semana passada, em Minas Gerais, o corpo de uma jovem desaparecida foi encontrado e um presidiário solto durante a pandemia confessou ter estuprado e assassinado a vítima. No dia 22 de abril, o líder do PCC no Paraná, beneficiado com prisão domiciliar, rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido. Há três dias, outro líder do PCC, condenado a 100 anos de prisão por diversos crimes, desapareceu após ganhar liberdade no Mato Grosso do Sul.
No Mandado de Segurança, o Podemos alertava que iria aumentar a impunidade e o número de crimes nesse período de isolamento social.
