O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), foi confirmado como relator do projeto de lei 534/21, que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra Covid-19, que tenham registro ou autorização de uso no Brasil. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (2).
De acordo com Igor Timo, o relatório final deve ser entregue ainda nesta semana.
“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero e a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, enfatiza Igor Timo.
Em recente decisão, o STF autorizou a compra da vacina por estados e municípios em alguns casos, como quando o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
O projeto autoriza também que União, Estados, Distrito Federal e municípios assumam “os riscos referentes à responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação”. Na prática, os entes assumem a responsabilidade de indenizar os cidadãos em caso de reações inesperadas.
O setor privado também poderá adquirir vacinas. No entanto, elas deverão ser, inicialmente, utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, o setor privado as poderá adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
O projeto já foi aprovado no Senado e será votado agora pela Câmara dos Deputados.
