O combate à inadimplência ganha reforço com o anúncio da Medida Provisória (MP) 1176/2023, do programa “Desenrola Brasil”, de renegociação de dívidas. O líder do Podemos na Câmara, deputado Fabio Macedo, do Maranhão, acredita que o instrumento será um importante auxílio para mais de 70 milhões de brasileiros que se encontram endividados e podem ter a oportunidade de quitar os valores devidos.
“Nós sabemos que a inadimplência é um problema que afeta muitos brasileiros e gera diversas consequências na vida das pessoas. Nosso compromisso de buscar melhorias para a população segue firme! Vamos juntos na reconstrução de um Brasil melhor”, reforça Fabio Macedo.
O programa Desenrola Brasil foi lançado pelo Governo federal na última terça-feira (6). A MP já foi publicada e os beneficiados poderão pagar débitos de até R$ 5 mil em até 60 meses, sem entrada.
De acordo com o governo o programa será dividido em faixas. Na primeira, o consumidor poderá renegociar dívidas de consumo (conta de água e energia, por exemplo) que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022. A renegociação de dívidas poderá ser feita por pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na faixa 2, somente pessoas com dívidas em instituições bancárias poderão renegociar. A essas será oferecida a possibilidade de renegociação direta, quando não existe limitação de renda como a de dois salários mínimos exigida na faixa 1.
Foto: Sérgio Lima – Liderança Podemos
