O líder do Podemos na Câmara, deputado Romero Rodrigues (PB), em discurso na tribuna, reconheceu a atuação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em todo processo de discussão da reforma tributária e dos textos regulamentadores da matéria. O parlamentar reforçou que todo trabalho contou com o esforço conjunto e teve como base o diálogo com diversos setores.
“Nós fomos representados, no grupo de trabalho, pelo deputado Hauly, que sempre trouxe informações atualizadas para a bancada do Podemos. Eu acho que é uma injustiça deixarmos de reconhecer que tudo ocorreu da forma mais lícita e transparente possível. Dessa forma, na minha modesta opinião, a reforma aconteceu, e está acontecendo, da forma mais democrática possível. Claro que nem tudo é perfeito. Mas eu tenho certeza e convicção que esta Casa vai entregar a melhor reforma tributária tão sonhada pelos brasileiros”, defendeu Romero Rodrigues.
A Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Foto: Mário Agra – Agência Câmara
