A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta terça-feira (1) um projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para garantir intérpretes de Libras em sites que prestem serviços públicos. O texto aprovado tem como base o PL 3503/2019, da deputada Maria Rosas, e contou com a contribuição do PL 2951/2021, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), que tramitava apensado.
“O digital precisa ser para todos. A inclusão não pode parar na porta da internet”, afirmou Renata Abreu. Segundo ela, a proposta busca corrigir uma lacuna importante e garantir que o avanço tecnológico venha junto com o respeito aos direitos.
Para a relatora Erika Kokay (PT-DF), a aprovação representa “um passo importante para enfrentar as barreiras digitais que ainda excluem milhões de brasileiros”. Em seu parecer, ela defendeu que a acessibilidade seja tratada como política permanente, com investimentos em tecnologia e capacitação.
O projeto determina que sites de empresas ou órgãos públicos disponibilizem recursos de acessibilidade, como tradução simultânea em Libras, especialmente no atendimento a clientes e usuários. A proposta agora segue em tramitação em outras comissões da Câmara.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
