A senadora Soraya Thronicke (MS) defende a aprovação de medidas para ampliar a proteção de mulheres e evitar que novos casos de crime e de violência doméstica e familiar continuem a acontecer. As propostas complementam ações de defesa das mulheres que já estão em vigor na Lei Maria da Penha, que na próxima semana completa 18 anos.
O Projeto de Lei 2450/2019 permite que o defensor da ofendida ou a autoridade policial possam dar ciência ao agressor de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), agilizando a comunicação de intimações, explicou a senadora.
Já o PL 1813/2021 obriga o poder público a oferecer curso de defesa pessoal às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A senadora também é autora do PL 1928/2021, que autoriza a comercialização, aquisição, porte e posse de spray de pimenta e arma de eletrochoque para defesa pessoal em todo o país.
“E eu já pude testemunhar como é que funciona. Te dá tempo para você conseguir se defender ou conseguir correr e buscar socorro. E o mais interessante é que essas armas não-letais ou menos letais são mais acessíveis à população, são mais baratas do que as armas letais”, disse.
Soraya Thronicke ainda citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que a cada seis horas e meia um feminicídio é registrado no país.
Para a senadora, o que mais chama a atenção é que ainda há quem duvide desse número. Ela acrescentou que, em 2020 e 2021, o Brasil passou a ocupar o quinto lugar no ranking mundial de casos dessa natureza.
Foto: Pedro França – Agência Senado
