Em pleno século 21, com os jogos legalizados em aproximadamente 75% do planeta, não se pode continuar com uma legislação antiquada, cheia de hipocrisia e sem qualquer argumento técnico-jurídico que justifique a sua proibição
É inegável que os jogos são elementos universais em todas as culturas humanas. Descobertas arqueológicas indicam a presença de pinturas ou anotações em paredes que demonstram que o ato de apostar ou de simplesmente jogar com outra pessoa, com a possibilidade de ganhar ou perder algo, é uma atividade tão antiga que pode ter surgido no período entre 3.500 a.c e 2.500 a.c.. Na tumba do faraó Tutankhamon, por exemplo, que reinou sobre o Egito Antigo por volta dos anos de 1300 a.C., foi encontrado um complexo jogo de tabuleiro com dados em forma de hastes chamado “senet”, jogado com base numa aposta que poderia ser um bem ou uma promessa.
Os anos se passaram e as civilizações mais modernas inovaram consideravelmente as modalidades que hoje vão desde os velhos dados aos caça-níqueis, passando pelas cartas, corridas de cavalos, loteria e roletas. Hoje, os jogos funcionam como uma indústria e os países em que a atividade é legalizada tornaram-se os destinos turísticos de milhares de pessoas.
Infelizmente, o Brasil não está nesta lista. Em pleno século XXI, somos um dos poucos países ocidentais e democráticos em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado, apesar de estar enraizado na nossa cultura. Estamos praticamente isolados. No G20, grupo das vinte maiores economias, apenas três proíbem a prática: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Apesar de maioria islâmica, países como o Líbano, Marrocos, Tunísia, Indonésia e Egito permitem a operação de jogos, principalmente cassinos.
Além disso, a proibição – que existe desde 1946 – é ineficaz, fortalece a informalidade no setor e no mercado de trabalho e impede a tributação, principalmente, nos sites offshore. Enfim, os brasileiros não estão impedidos de jogar, o governo brasileiro é que está impedido de arrecadar. Ou seja, perdemos uma valiosa fonte de recurso para o setor público e, ainda, deixamos de promover destinos turísticos.
Esta é uma a visão ultrapassada e equivocada sobre à exploração legal do jogo e que precisamos mudar. Em pleno século 21, com os jogos legalizados em aproximadamente 75% dos países do mundo, não se pode continuar com uma legislação antiquada, cheia de hipocrisia e sem qualquer argumento técnico-jurídico que justifique a sua proibição.
O modelo proibitivo transformou o Brasil no campeão mundial do jogo não regulado. Atividade econômica que movimenta bilhões de reais anualmente sem nenhuma fiscalização, controle ou contrapartida para o Estado e para a sociedade.
Enquanto discutimos se devemos retirar este setor da ilegalidade, centenas de empresas offshores oferecem todos os dias jogos online para os brasileiros, com direito a publicidade em todos os canais de TV, e o mundo já está discutindo “cassino no metaverso” através de máquinas de caça-níqueis virtuais e jogos de mesa. A Câmara dos Deputados pode começar a tirar o Brasil do atraso neste setor dos jogos.
- Bacelar é deputado federal pelo Podemos/BA, presidente da Comissão de Turismo e da Frente Parlamentar Mista do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
