O senador Alvaro Dias alertou, esta segunda-feira (14/10), em pronunciamento da tribuna, para uma série de julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, que afetarão diretamente os rumos da Operação Lava Jato. Entre eles, estão decisões sobre o fim da prisão após condenação em segunda instância, o fim do compartilhamento de dados do Coaf e Receita Federal e a anulação de condenações quando o delatado tiver se pronunciado antes do delator.
“O noticiário aponta que até o final deste ano a Operação Lava Jato será duramente alvejada a partir do STF. São decisões importantes que serão adotadas até o final deste ano e que poderão mudar o rumo da Operação Lava Jato, que continua sendo a prioridade nacional”, afirmou o líder do Podemos. O primeiro destes julgamentos, que trata do fim da prisão após condenação em segunda instância, foi agendado para quinta-feira (17/10).
Alvaro Dias lembrou que é a quarta vez que a Corte delibera sobre o tema. “Por que, mais uma vez, o Supremo se reúne para deliberar sobre a prisão em segunda instância se já o fez em outras oportunidades? Exatamente porque há objetivos escusos que movimentam as ações que hoje são recuperadas para alterar entendimento em benefício de muitos, porque, certamente, há um objetivo central, e os beneficiados seriam alguns poderosos do colarinho branco”, criticou.
170 mil criminosos nas ruas
O parlamentar destacou que a reversão do entendimento sobre a segunda instância resultaria na soltura de quase 170 mil criminosos. “Não são apenas os criminosos da corrupção na administração pública brasileira. Estupradores, sequestradores, narcotraficantes, assassinos de toda natureza, assaltantes de toda espécie poderão ser beneficiados no grande saidão, porque seriam, segundo o prognóstico, cerca de 170 mil beneficiados se houver alteração de entendimento da parte do STF, que consagrou, há algum tempo, a jurisprudência da prisão em segunda instância”, assinalou Alvaro Dias.
O líder do Podemos pontuou que, entre 193 nações filiadas à ONU, apenas o Brasil não consagrou na sua legislação a prisão em primeira ou segunda instância. Ele lembrou que o americano Bill Clinton, no exercício da presidência dos Estados Unidos, o país mais poderoso do mundo, respondeu a uma ação criminal por assédio sexual diante de um juiz de primeira instância. Se fosse condenado, a pena deveria ser cumprida imediatamente. Já no Brasil, nenhuma autoridade senta-se no banco dos réus diante de um juiz de primeira instância.
“Essa autoridade é privilegiada, porque é contemplada com o foro privilegiado. Por quê? Porque o Congresso Nacional não conclui a tramitação do projeto de nossa autoria que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Está na Câmara dos Deputados e agora com o compromisso, inclusive de lideranças do governo de que será colocado em votação na primeira semana de novembro, compromisso assumido na semana passada, durante deliberação do Congresso Nacional”, acrescentou o parlamentar.
Retrocessos contra a corrupção
Para Alvaro Dias, os retrocessos contra a corrupção não param por aí. Segundo ele, a Operação Lava Jato teve mais sustentação durante o governo de Michel Temer, que na ocasião já era investigado, do que agora. “O que se viu com a posse do novo presidente foi o retrocesso. Houve tentativa, com sucesso ou insucesso, inclusive de retirar a independência e autonomia da Polícia Federal, do Ministério Público”, disse o parlamentar.
“O retrocesso é visível. Estamos mais fracos no combate à corrupção. A Operação Lava Jato foi fragilizada e nós precisamos nos encontrar nessa encruzilhada a favor do futuro do Brasil, fortalecendo as ferramentas de que dispomos para um combate implacável à corrupção e valorizando aqueles que atuam, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, na defesa da Operação Lava Jato e do combate à corrupção”, finalizou o senador.
