O senador Lasier Martins (Podemos-RS) é autor do projeto que possibilita o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de qualquer tipo de financiamento imobiliário, incluindo os não vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O PL 5.216/2020 muda a Lei do FGTS (8.306/1990) para autorizar essa movimentação tanto para quitar quanto fazer amortização extraordinária do saldo devedor.
“O FGTS é uma poupança do trabalhador, que tem parte do salário depositado mensalmente pelos empregadores na conta vinculada e um de seus usos é justamente o financiamento habitacional”, explicou Lasier. Ele espera que esses recursos, além de trazer segurança para o empregado e sua família em casos de demissão, aposentadoria e doenças, possam ter um papel ainda mais explícito na compra da casa própria.
Ele lamenta que trabalhadores ainda estejam esbarrando nas limitações da Caixa Econômica Federal quando precisam usar os saldos do FGTS em financiamentos fora do SFH. A Justiça Federal já tem se manifestado a favor deste tipo de uso, mas o senador não acha razoável que os donos do dinheiro tenham ainda que ajuizar ações para acessá-lo. “Essa dúvida gera angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas”, observa.
Pela proposta de Lasier, os saques de FGTS destinados ao pagamento de operações fora do SFH terão que seguir os mesmos limites financeiros das realizadas no âmbito desse sistema. O SFH, controlado pelo governo, e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), nas mãos de bancos e outros agentes, são os mais usados no país.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins
Foto: Roque de Sá – Agência Senado
