O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou requerimento para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), exclua da Medida Provisória (MP) 1.045/2021 três artigos que considera tratarem de tema estranho ao propósito do texto original. A prática é conhecida como jabuti.
Aprovada pela Câmara em 13 de agosto, a MP sob análise dos senadores prorroga o programa emergencial de redução ou suspensão de salários e jornadas com pagamento de benefício a trabalhadores, como forma de enfrentar perdas econômicas das empresas com a pandemia da Covid-19.
Os trechos incluídos na MP pelos deputados restringem o acesso à Justiça gratuita, gerando protestos de entidades de advogados. O senador afirmou que os artigos 89, 90, 91 agridem o texto ao tirar direitos de empregados, aposentados, pensionistas e dependentes de defensoria pública.
“As limitações colocadas na MP são inconstitucionais porque deveriam ser reguladas por lei complementar”, acrescentou. Caso o Senado aprove o texto como veio da Câmara, ele seguirá para a sanção presidencial.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins
