Projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS), cuja apresentação foi anunciada na sessão plenária desta quarta-feira (13/03), prevê que pedidos de impeachment contra autoridades que chegarem ao Senado, deverão obrigatoriamente ser analisados pelo Plenário.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS 11/2019), apresentado no fim de fevereiro, estabelece o prazo máximo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado se manifeste pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia. Caso isso não aconteça, o projeto abre a possibilidade para que membros da Comissão Diretora possam decidir a respeito. Para o parlamentar, a medida é necessária para que a decisão não fique à mercê do presidente da Casa.
— Essa medida é necessária porque, nestes últimos anos, um sem-número de pedidos de impeachment foi protocolado no Senado e nenhum foi trazido para este Plenário. E por quê? Porque era prerrogativa exclusiva, unipessoal, monocrática do presidente do Senado receber ou não, arquivar ou não. O último presidente do Senado [Eunício Oliveira] recebeu inúmeros pedidos de impeachment de autoridades, [ministros] do Supremo, por exemplo, e os mandou arquivar. Agora, isso não mais será possível, evidentemente se a nossa proposta de resolução vier a ser aprovada — defendeu.
O PRS 11/2019 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já solicitou à presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), seu desejo de relatar a matéria.
