A reforma da Previdência é inadiável. Foi o que afirmou o senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, em pronunciamento no Plenário na sessão desta terça-feira (26/03). O senador considera que, entre todas as reformas, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que determina mudanças no sistema previdenciário, é a mais urgente. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso, tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda a definição de um relator. Para o senador, no entanto, é preciso que deputados e senadores também se dediquem a analisar outros temas importantes, como o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Isso não impede que o projeto anticrime seja também discutido, porque envolve uma das maiores prioridades do Brasil. Eu diria mesmo que estão ali, na Câmara, as duas maiores prioridades do país: a reforma da Previdência e o projeto anticrime do ministro Moro, haja vista que nós não conseguimos ainda nos livrar de uma criminalidade que se dissemina dia a dia por todo o Brasil. É preciso, então, que haja uma legislação que regulamente melhor e que puna melhor”, disse o senador gaúcho.
Pauta do Senado
Segundo Lasier Martins, há uma “insatisfação generalizada” entre os senadores com o suposta demora na inclusão de projetos na pauta da Casa e que a seu ver são de interesse dos próprios parlamentares e da sociedade. Ele mencionou a PEC 35/2015, que muda as regras de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, que define crimes de terrorismo; e o PLS 116/2017, que propõe avaliação de desempenho para funcionários públicos.
Ele também pediu a aprovação do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.
(Com informações da Agência Senado)
