Em pronunciamento no Plenário, o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, comentou a prisão do ex-presidente da República, Michel Temer, ocorrida na manhã desta quinta-feira (21/03). Para ele, a prisão significa um sinal de que não há discriminação ou perseguição das autoridades judiciárias em relação a investigados que são alcançados pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
“Evidentemente que o ex-Presidente Temer haverá de apresentar a sua defesa, mas a sua prisão, de certa retumbância em todo o Brasil, já era algo vaticinado por muita gente há várias semanas. E, ao que tudo indica, muita gente boa, muita gente famosa também virá na esteira desse trabalho eficiente que realiza a Operação Lava Jato. Mas o essencial que eu queria aqui enfatizar bem é que, ao contrário do que diziam certos setores partidários, não há discriminação. Quem cometeu infrações contra o dinheiro público está aí disponível e sob investigação”, afirmou Lasier.
O senador Lasier Martins também falou, em seu pronunciamento, sobre julgamento previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recurso que questiona a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com o Ministério Público, sem autorização prévia do Poder Judiciário. Para ele, o julgamento poderá representar novo conflito entre o Supremo e o Ministério Público, mais um cerceamento a ações da Receita Federal, e mais uma derrota para procuradores de Justiça, sobretudo os da Lava Jato.
Lasier Martins afirmou que atualmente, caso o Fisco encontre indício de crime, as informações são encaminhadas para o Ministério Público ou a Polícia Federal, sem necessidade de autorização judicial.
“É evidente que haverá cerceamento se for estabelecido um filtro de quando e qual nível de detalhamento das informações deve ser encaminhado. Será prejudicial, inevitavelmente, às apurações condicionar todo o envio de informações ao Ministério Público, à uma chancela prévia de juiz. Este entendimento vai inviabilizar, pelo menos a agilidade nas investigações, que se dão por meio de parceria entre órgãos, caso da Lava Jato”, disse o senador, que também criticou a decisão recente da corte suprema que indica a Justiça Eleitoral como foro para crimes do caixa dois, mesmo que associados à lavagem de dinheiro e à corrupção.
(Com informações da Agência Senado)
