O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protestou no Senado contra a insistência do governo em acabar abruptamente com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), via Medida Provisória (MP) editada no fim de 2021, contrariando a decisão tomada pelo Congresso no mesmo ano, de manter o benefício tributário até janeiro de 2025. Além da perda de dezenas de milhares de empregos e de bilhões de reais em investimentos, o parlamentar teme pelo agravamento da escassez de fertilizantes para a agricultura.
“Neste momento de apreensão com o conflito no Leste Europeu, a indústria química nos alerta para o fato de a capacidade insuficiente do setor em atender a demanda ficar ainda mais restrita devido à perda de sua competitividade”, discursou. Segundo o parlamentar, as mudanças repentinas no ambiente de negócios precisam ser revistas já. “O REIQ é fundamental para preservar um setor estratégico, sobretudo no Rio Grande do Sul”, sublinhou.
Em seu pronunciamento, Lasier lembrou que, sem o regime tributário especial, espera-se a retração anual de R$ 11,5 bilhões no valor de produção da indústria química, além do corte de 85 mil empregos e a perda fiscal de R$ 1,8 bilhão. “Exposto a elevado grau de competição com países de condições superiores, os sucessivos déficits da balança comercial devem crescer”, acrescentou ele.
Por considerar inconstitucional a MP que extingue o REIQ, editada logo após a rejeição de outra de mesmo teor, o senador gaúcho pede que ela seja novamente derrubada pelo Parlamento ou seja simplesmente devolvida pelo presidente do Senado à Presidência da República.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
