O senador Lasier Martins, do Podemos, defendeu a constitucionalidade do projeto de lei que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos e contestou outros argumentos em contrário formulados por sindicalistas. Durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para debater o PLS 116/2017, do qual foi relator na CCJ, o senador gaúcho fez questão de ler o artigo 41 da Lei Maior do país, que prevê a necessidade de uma lei complementar para instituir a análise de desempenho dos funcionários públicos como uma das possibilidades de demissão.
“Há 21 anos que se espera uma resposta à demanda constitucional. Estamos aqui então apenas cumprindo a lei”, disse ele, rebatendo críticas de convidados da audiência de que a proposta tem vício de origem, pois deveria ter vindo do Poder Executivo. Contra a tese, o senador lembrou ainda que a Constituição também prevê que leis complementares podem ser propostas por qualquer parlamentar federal, além do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lasier Martins.
Para refutar declarações, recorrentes desde o começo da tramitação do projeto agora relatado pela senadora Selma Arruda (PSL-MT), de que haveria o risco de perseguição de servidores por superiores imediatos e de que especificidades das carreiras não estariam sendo observadas, Lasier apontou trechos do texto atual. Além do fato de envolver três pessoas no processo de avaliação, são contemplados dois critérios gerais e outros 12 itens considerados com pesos diferenciados conforme a função.
Quanto à insistência de que o projeto mira acabar com a estabilidade e trata o servidor de forma estereotipada, Lasier frisou o baixo rigor dos exames anuais propostos, com nota mínima de 3 em 10, além de conceder uma segunda chance na primeira avaliação. “Não se quer perseguir ninguém, muito menos acabar com a estabilidade. Queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece”, finalizou o senador do Podemos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
