Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais e Polícia Federal reconheceram que a escalada de crimes com uso de violência em ambientes escolares tem fugido ao controle social e é um problema que precisa ser enfrentado de forma urgente. Os debatedores, contudo, divergiram quanto a forma de divulgação desses episódios pelos meios de comunicação. As informações são da Agência Senado.
O debate teve como base o Projeto de Lei 2.264/2023, do senador Marcos do Val (ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer novas diretrizes de divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas, com a restrição de uma série de pontos nos conteúdos noticiosos.
Pelo projeto, a imprensa deverá ser obrigada a adotar protocolos a fim de evitar a divulgação de nomes, imagens ou qualquer outro elemento que identifique autores de crimes violentos cometidos em escolas, bem como cartas, vídeos, postagens em redes sociais, armas, roupas ou outros objetos utilizados nos crimes. Além disso, os provedores de aplicativos de internet que disponibilizem conteúdos gerados por terceiros deverão responder de forma subsidiária a eventuais sanções previstas na lei.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
