No Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04) e com o objetivo de garantir a inclusão educacional no Brasil, o senador Carlos Viana (MG) apresentou um projeto de lei – PL 1392/2025 – para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras, nas escolas públicas, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A legislação atual permite a remuneração de profissionais com diploma nas áreas de psicologia ou serviço social que integrem essas equipes. No entanto, o projeto busca ampliar essa autorização para incluir uma gama mais ampla de profissionais essenciais e especialistas ao atendimento dos alunos que tanto precisam.
“Os estudantes exigem suporte especializado devido às complexidades associadas ao autismo e a outras condições raras. As equipes multiprofissionais são fundamentais tanto no diagnóstico quanto no acompanhamento desses alunos, proporcionando intervenções necessárias em áreas como comunicação, regulação emocional e interação social. Ao usar o Fundeb para o pagamento desses professores, estamos garantindo que a prefeitura dê a atenção necessária aos alunos e que os estudantes tenham pleno acesso à educação”, disse o senador.
Além do aspecto educacional, o senador Carlos Viana afirma que a iniciativa vai fortalecer a comunidade escolar como um todo, beneficiando estudantes, famílias e profissionais da educação com as ferramentas necessárias para um aprendizado inclusivo e eficaz. Com esta proposta, espera-se não apenas melhorar as condições educacionais desses alunos, mas também promover um ambiente mais colaborativo e solidário nas escolas.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
