O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) está entre os 20 parlamentares que integram o grupo de trabalho instalado para debater, analisar e sugerir aperfeiçoamentos ao projeto de lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. A comissão especial foi criada nesta quarta-feira, 5, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar goiano reconhece a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas, mas questiona como isso será feito. “Minha principal preocupação é que o PL, da forma como está redigido atualmente, possa levar a uma censura velada e à restrição indevida da liberdade de expressão. A proposta inclui medidas rigorosas de responsabilização de plataformas digitais e mecanismos de controle de conteúdo que podem ser aplicados de forma subjetiva e enviesada. Isso pode abrir precedentes perigosos para a supressão de opiniões divergentes e críticas legítimas”, afirmou o representante.
Glaustin da Fokus alertou que não se pode permitir que o combate às Fake News seja um instrumento de “controle político” ou de “silenciamento de vozes dissonantes”. “Qualquer regulamentação deve ser cuidadosamente elaborada para garantir que não haja abuso de poder ou uso discriminatório das leis”, declarou o deputado.
Nas redes sociais, Glaustin afirmou que é essencial a união dos parlamentares e da população para que o grupo de trabalho atue para “buscar soluções que agreguem e não prejudiquem os direitos dos cidadãos.”
A decisão de instalar o grupo veio 2 meses depois do arquivamento do relatório feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A comissão terá 90 dias para discutir e apresentar um parecer e a nomeação de um relator ainda é aguardada. Caso os deputados integrantes não cheguem a um consenso, o prazo do GT poderá ser prorrogado.
“Nos próximos 90 dias, estaremos debruçados sobre este tema, buscando exemplos de outros países, estudos técnicos e soluções equilibradas. Acredito que com um debate amplo e inclusivo, ouvindo especialistas e a sociedade, conseguiremos construir uma legislação que proteja tanto a verdade quanto a liberdade de expressão, assegurando um futuro mais seguro e democrático para todos”, destacou Glaustin.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Glaustin da Fokus
