O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário na sessão desta sexta-feira (12/07), comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas, que prevê voto aberto para eleição das mesas das Casas do Congresso Nacional. O texto, explicou o senador do Podemos, também abrange assembleias legislativas, estaduais e distrital, e câmaras municipais. Girão defendeu o princípio de transparência nas deliberações administrativas que acontecem na Casa.
Girão, no seu discurso, relembrou a última eleição para a Presidência do Senado, na qual os parlamentares, em sua maioria, optaram pelo voto aberto. Na ocasião, disse, o Supremo Tribunal Federal (STF), após provocação de senadores contrários, tentou invalidar a decisão.
“O Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Nós conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa”, disse o senador Eduardo Girão.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
