Requerimento de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos/ES) foi aprovado na última quarta-feira (29), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. O documento solicita a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, firmado em abril de 2013, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Eco101 é responsável por administrar mais de 470 quilômetros do trecho capixaba da BR-101. A área corta 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia. A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no norte do estado; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano.
As obras estão paralisadas desde 2022, quando a Eco-101 decidiu encerrar o contrato assinado há quase 10 anos. “É inacreditável e inaceitável quando vêm à tona os dados que a Eco101 entregou somente 45,7 km de vias duplicadas, quando o cronograma previa que, 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias estariam duplicados”, disse Gilson Daniel.
“A ECO 101 precisa passar informações sobre o cenário atual, pois, que as obras se encontram demasiadamente atrasadas, somadas às estratégias do novo governo para lidar com esta situação de descumprimento das cláusulas contratuais da ECO101 e quais as medidas que serão tomadas daqui para frente para agilizar as obras do trecho acima citado, de forma que a conclusão resulte em uma rodovia duplicada e segura”, completou o parlamentar.
A Audiência Pública já tem data para acontecer: será dia 02 de maio e contará com as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho, do diretor geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues e diretores da empresa ECO 101.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Gilson Daniel
Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
