Assegurar a oferta de um segundo professor para atender, de forma conjunta com o docente titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular está previsto no Projeto de Lei 2681/22, do deputado Gilberto Nascimento, do Podemos de São Paulo.
A proposta tem apoio popular, como mostra uma enquete promovida pela Câmara dos Deputados. Das pessoas que participaram da votação eletrônica, 97% aprovaram a iniciativa apresentada por Gilberto Nascimento.
O texto estabelece que o segundo professor vai atuar por turma, terá formação em educação especial, e não vai se confundir com o profissional de apoio escolar, já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passará a trabalhar por turno. Este profissional executa tarefas que não requerem formação específica, como alimentação e locomoção dos estudantes com deficiência.
Para Nascimento, a existência de dois professores por turma, sendo um deles com formação própria, vai melhorar o atendimento aos alunos com deficiência. “Entendemos a necessidade de separar as demandas por profissional, garantindo dessa forma um profissional com formação específica para atender as demandas pedagógicas dos alunos com deficiência”, diz. “O profissional de apoio continua sendo necessário para todas as outras demandas, não sendo necessariamente um profissional de apoio por turma, podendo ser um por turno”, completa.
O projeto obriga ainda o poder público a assegurar acesso à educação a distância em igualdade de oportunidades e condições para os estudantes com deficiência, e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional, a ser executada em articulação com outros programas e políticas destinados à inovação, acessibilidade e tecnologia na educação.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as atribuições do Conselho Nacional de Educação (CNE) a edição de diretrizes nacionais para a educação a distância.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
