O Projeto de Lei 537/24, de autoria do deputado federal Rodrigo Gambale (SP), prevê que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, inclua, entre seus objetivos, medidas para ampliar a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente os que tenham repercussões sociais violentas.
Para o parlamentar, o fortalecimento da atividade de inteligência policial, conforme proposto, é uma resposta necessária e adequada às ameaças contemporâneas impostas por criminosos que utilizam a internet para fomentar e organizar violência no mundo real.
Rodrigo Gambale ressalta que, as medidas propostas, não são apenas reativas, mas consistem na base para a formulação de uma estratégia proativa essencial para garantir a segurança pública e a proteção das vítimas em potencial. É de suma importância que, incluir metas e resultados específicos, relacionados à prevenção, investigação e repressão a esses crimes com repercussões sociais violenta, o projeto reconhece a complexidade desses desafios e estabelece uma base sólida para a atuação eficaz das autoridades.
“O modus operandi e o recrutamento de indivíduos via Internet para cometer atos de violência extrema, como ataques em escolas, por exemplo, destacam a necessidade urgente de uma resposta robusta e adaptada às realidades digitais atuais”, esclarece o deputado.
A medida já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será debatida nas comissões de Finanças e na de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Foto: Pablo Valadares – Agência Câmara
