Uma proposta que reforça a defesa do Podemos pelos direitos das pessoas com deficiência e seus cuidadores está pronta para ser votada. O Projeto de Lei 2332/2023, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (ES), que propõe a criação de um sistema de identificação para pessoas com deficiência e seus cuidadores. O objetivo da proposta é garantir, a ambos, a prioridade de atendimento em qualquer serviço público ou privado nos Estados e no Distrito Federal.
O projeto determina que a identidade da pessoa com deficiência contenha, além dos dados da Identificação Civil Nacional (ICN), informações sobre o tipo de deficiência e contatos pessoais.
De acordo com o parlamentar, a medida busca identificar de forma prática quem realmente precisa de atendimento prioritário. “As pessoas com deficiência e seus cuidadores têm questões que os impede de esperar como alguém que esteja em plenas condições e, essa identificação, vai garantir a prioridade no atendimento de forma justa”, conclui.
O projeto foi aprovado após ser apensado em outros que versava sobre tema correlato PL 3648/2004, de autoria do deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
