Com relatoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), a PEC 13/2021, será promulgada como Emenda Constitucional n° 119/2022 nesta quarta-feira (27), às 15 horas no Plenário do Senado. O texto garantirá a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões para a educação pública neste ano e no ano que vem, conforme estimativa preliminar da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Por causa da pandemia, a medida estabelece que prefeitos e governadores serão isentos de reponsabilidade por não gastarem o mínimo legal de 25% em recursos na educação pública em 2020 e 2021. Entretanto, os gestores públicos serão obrigados a aplicar os valores remanescentes até o encerramento do ano de 2023.
Segundo Tiago Dimas ao menos seis estados e quase 1.200 municípios não conseguiram cumprir o dispositivo legal. Para o parlamentar, a medida é um mecanismo que traz segurança aos gestores e reforça o compromisso do parlamento ao defender a educação pública.
“A PEC é fundamental para que o dinheiro não aplicado seja investido na educação. Além disso, isso dá segurança aos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Não é justo buscar penalizações aos gestores municipais pelos anos de 2020 e 2021, que foram totalmente atípicos por causa da pandemia do novo coronavírus. As escolas não tiveram aulas regularmente, o país estava parado e os esforços, claro, estavam concentrados em salvar vidas. Situações extraordinárias exigem ações extraordinárias”, destacou Tiago Dimas.
Foto: Saulo Rolim – Liderança Podemos
