O relator do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que substituiu o teto de gastos, senador Omar Aziz (PSD/AM), acatou em seu parecer, apresentado nesta terça (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a emenda 56, apresentada pelo líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, que inclui a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais no conjunto de medidas de ajuste fiscal. “Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possiblidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas públicas. O arcabouço vai depender do aumento de receitas”, disse Oriovisto.
O relatório de Aziz traz mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com a ampliação do rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um ano para o outro. Pelo parecer, ficariam fora do novo teto as despesas referentes à complementação da União ao Fundeb; as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O projeto será votado amanhã (21) na CAE e no plenário do Senado.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Waldermir Barreto/Agência Senado
