A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário, segundo informações da Agência Senado.
O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A proposta é de autoria da deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, e foi, na Câmara, relatada pelo deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP).
Renata Abreu argumenta que seu projeto vai ao encontro ao que já consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que prevê o ensino da realidade social e política do Brasil, mas que ainda não foi colocado em prática nas escolas brasileiras. “Isso já consta na lei, mas, justamente por não ser tratada como componente e sim conteúdo, hoje ela não é aplicada na prática. Se queremos, realmente, atingir este objetivo, já previsto na LDB, precisamos urgentemente torná-lo componente obrigatório na Educação”.
O relator no Senado ressalta que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira e a novidade trazida pelo PL é a afirmação de um lugar curricular específico para essa temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.
“A nosso ver, essa inovação contribui para assegurar que esses temas sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, de modo a fortalecer os dispositivos mais gerais que a LDB já prevê”, argumentou o senador Styvenson.
Foto: Monumental Foto – Robert Alves
