Em pronunciamento no Plenário na sessão desta segunda-feira (24/06), o senador Eduardo Girão defendeu a aprovação, pela CCJ, do projeto conhecido por Dez Medidas contra a Corrupção, uma iniciativa do Ministério Público da União (MPU), que contou com amplo apoio da sociedade. O senador do Podemos do Ceará mostrou preocupação com a parte do projeto que trata do abuso de autoridade. Segundo Eduardo Girão, é preciso ter cautela, para não retirar dos juízes a autonomia necessária na análise de casos.
Para Eduardo Girão, se isso ocorrer, o combate à corrupção pode ficar comprometido. Ele também mostrou-se preocupado com a atuação dos integrantes do MPU. O senador defendeu que, antes da votação, a proposta seja melhor discutida em audiência pública, por causa da sensibilidade das questões.
“Apesar das melhorias apontadas pelo senador Rodrigo Pacheco em seu relatório, essa discricionariedade fundamentada do magistrado pode ser tolhida com o que foi anunciado na lei de abuso de autoridade. Tal situação comprometeria a livre valoração da prova por parte do julgador, pois esse, temendo ser incriminado, poderia, constrangido, se omitir no momento da aplicação do melhor direito”, disse o senador Eduardo Girão.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
