O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou na Secretaria Geral da Mesa do Senado, nesta quinta-feira (19), um pedido de impeachment contra o Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar fundamentou o afastamento na postura que o ministro adotou recentemente ao conceder habeas corpus ao André do Rap, líder de uma das maiores facções criminosas do país, de forma monocrática, sem ouvir o posicionamento do Ministério Público em face da dimensão do caso, colocando em xeque a segurança, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
“A decisão foi tão esdrúxula que teve de ser cassada pelo presidente do STF (Luís Fux), e ao ser analisada pelo Plenário foi derrubada por nove votos a um. Agora, o poder público vai gastar milhares de reais dos cofres para a captura do foragido, ” ressaltou.
Eduardo Girão enfatiza que o fato escandalizou o Brasil e lembra que o Senado Federal é única Casa Legislativa que tem função constitucional de investigar a Suprema Corte.
O próximo passo virá do Presidente do Senado Davi Alcolumbre. Caberá a ele dar ou não prosseguimento à denúncia. Se houver provimento, uma comissão especial será criada para discutir e oferecer parecer neste processo de investigação.
“Espero que o Senado cumpra o seu papel,” conclui o senador.
Fonte: Assessoria Senador Eduardo Girão
