A deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP) é autora de projeto de lei 6364/2019, que torna imprescritíveis crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Segundo o texto da proposta, o objetivo é reduzir os índices da violência contra as mulheres nesses ambientes que costumam registrar, inclusive, reincidência.
“Por muitas vezes, a mulher é a parte mais frágil na relação conjugal e muitos homens são atraídos por essa fragilidade, culminando na prática de ações transgressoras como coação, lesão corporal, feminicídio, extorsão, crimes sexuais e outros. É preciso dar um basta na violência contra as mulheres. Vamos protegê-las”, dispara a parlamentar.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança, em 2018, a cada hora, 536 mulheres sofreram algum tipo de agressão física e destas 52% são vítimas de violência doméstica e não recorreram à ajuda de familiares ou autoridades.
Segundo a parlamentar, a mudança na lei vai trazer mais segurança à centenas de mulheres que são violentadas e permanecem no silêncio e que, muitas vezes, perdem o tempo de registro da denúncia.
“Este projeto de Lei viabilizará a punição exemplar dos transgressores que atualmente são beneficiados pela penalização branda e morosidade. Mulheres terão independente do tempo recursos para denunciar como registrar as agressões”, considera a deputada.
Tramitação
O projeto aguarda apreciação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
