O deputado Dr. Victor Linhalis (ES) apresentou um projeto de lei que obriga os órgãos públicos a darem transparência para a tramitação dos processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. O PL 2428/2024 visa garantir mais efetividade na fiscalização dos processos.
De acordo com a proposta, os tribunais, Ministério Público, delegacias e outras instituições administrativas e judiciais envolvidas no atendimento e investigação desses casos, precisam disponibilizar painéis eletrônicos ou sítios com informações detalhadas sobre os processos, resguardadas os dados das vítimas, e dar uma resposta para a sociedade sobre o andamento.
Dr. Victor defende que a implementação desta medida terá um impacto significativo na promoção dos direitos das crianças e adolescentes e vai fortalecer a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção dos mais vulneráveis.
Segundo o parlamentar, a falta de transparência e a demora na tramitação de processos envolvendo abusos e violência contra crianças e adolescentes são problemas recorrentes que geram grande preocupação na sociedade. Afirma também que as famílias e os responsáveis, muitas vezes, enfrentam dificuldades para obter informações claras e atualizadas sobre o andamento dos processos, o que pode gerar desconfiança e insegurança em relação à efetividade da justiça.
A ideia do PL nasceu a partir das colaborações, em especial do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, durante a audiência pública para discutir formas de prevenção e canais de denúncia de casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. A discussão ocorreu no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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