O Projeto de Lei (PL) 3131/2024, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (ES), visa garantir que pessoas com doença renal crônica possam incluir a informação “Pessoa com Deficiência” na Carteira de Identidade Nacional.
Para que isso seja possível, o interessado deve apresentar um laudo médico que comprove a condição crônica e irreversível da doença, emitido por um profissional qualificado.
A principal intenção do projeto é facilitar o acesso a benefícios, direitos e serviços legais, promovendo a inclusão social e reduzindo a burocracia que essas pessoas enfrentam. Dr. Victor Linhalis enfatiza que a proposta busca aumentar a conscientização sobre as dificuldades enfrentadas pelos portadores de doença renal crônica, incentivando políticas públicas mais adequadas às suas necessidades.
“Os pacientes com doença renal crônica muitas vezes encontram obstáculos burocráticos para comprovar sua condição de pessoa com deficiência. Com esse projeto, queremos tornar esse processo mais ágil, garantindo que esses cidadãos tenham acesso rápido aos benefícios que lhes são devidos”, afirmou o deputado Linhalis.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela apreciação nas comissões da Casa. O parlamentar trabalha para a rápida aprovação e reconhecimento do direito dessas pessoas que tanto precisam.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
