Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9599/18, que estabelece normas referentes às máquinas leitoras de cartões de crédito e débito. Segundo a proposta, os aparelhos devem ser equipados com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos, ajudando no combate a fraudes e clonagem dos cartões.
Segundo o deputado, a proposta objetiva possibilitar maior segurança ao cidadão que utiliza o cartão de crédito ou débito, já que o Brasil possui alarmantes índices de fraudes cometidas neste segmento. “É evidente a necessidade de providências que objetivem proteger, tanto quanto possível, as transações realizadas nessa forma de pagamento. Há no mercado máquinas leitoras que possuem proteção lateral do teclado, contudo, não se trata de um padrão, e entendemos que deveria ser”, afirma Malheiros.
“Os protetores laterais têm o potencial de obstruir a visão que terceiros próximos têm do teclado, bem como de câmeras de segurança existentes nos estabelecimentos. O acatamento das sugestões apresentadas pelo parlamentar tem a finalidade de proteger, de maneira mais eficiente, os dados pessoais do consumidor, especialmente as senhas de confirmação de transação de seus cartões”, complementa.
Pela proposta, em seu artigo 2º, as fabricantes das maquininhas ficam obrigadas a equipar os aparelhos com bordas de dois centímetros de altura nas laterais dos teclados, cabendo ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a fiscalização.
Em desconformidade com a exigência, a empresa infratora estará sujeita ao pagamento de multa no valor entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. “Prestadores de serviço, comerciantes de produtos, profissionais liberais e qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize máquinas de cartão de crédito e débito para receber pagamentos, deverão utilizar as respectivas máquinas com as especificações constantes da lei”, finaliza Sinval Malheiros.
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Dr. Sinval apresenta Projeto de Lei para combater fraudes e clonagem de cartões
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