Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Romero Rodrigues (Podemos – PB) que permite responsabilizar provedores de internet por disseminação de imagens e vídeos falsos de pessoas nuas. O texto também proíbe a venda e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os chamados deep nudes.
Pela proposta, que altera o Marco Civil da Internet, a responsabilização ocorrerá se o provedor não tirar do ar a imagem ou vídeo após notificação da pessoa ou de seu representante legal. A medida, segundo o autor do projeto, é necessária para combater a adulteração de fotos ou vídeos, realizada através de inteligência artificial, para produzir “nudes” de pessoas.
O parlamentar explica ainda que a inteligência artificial trouxe muitas oportunidades de aprendizagem e negócios, porém também criou desafios aos legisladores por facilitar o acesso a conteúdo inapropriado na internet. “As mulheres são as principais vítimas desse tipo de fraude. Os danos vão muito além da violação da privacidade, sendo um ataque à dignidade da pessoa humana, com repercussões negativas à sua vida pessoal e profissional”, justifica o deputado.
No começo do mês, mais de 20 alunas de uma escola da cidade do Rio de Janeiro foram vítimas de montagens de fotos nuas criadas com inteligência artificial. Na mesma semana, alunas de um colégio particular do Recife denunciaram à polícia a divulgação de “nudes” falsos criados com inteligência artificial.
“A dificuldade em combater a disseminação desse tipo de conteúdo danoso, num mundo conectado em que não há fronteiras, gera limitações do ponto de vista legal e jurisprudencial. Por isso, estamos propondo alterações no Marco Civil da Internet, no sentido de ampliar a responsabilidade dos provedores”, finaliza o deputado Romero Rodrigues.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
