“Garantir dignidade, acesso e autonomia para pessoas com Síndrome de Down não é uma escolha, é o meu compromisso”. Na véspera do Dia Internacional da Síndrome de Down (celebrado amanhã, 21 de março), a frase da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) reforça seu compromisso e sua atuação na defesa dessa causa.
“Ainda há muitas barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas na sociedade. É nosso papel derrubá-las com leis eficazes e políticas públicas que realmente façam a diferença”, afirma a parlamentar, que há anos se destaca na luta pela inclusão direitos das pessoas com Síndrome de Down e de outras deficiências.
Entre suas propostas, o PL 986/2024 busca acabar com a exigência de renovação periódica de laudos médicos para deficiências irreversíveis. “É um absurdo submeter essas famílias a essa burocracia desnecessária”, critica Renata Abreu. Outra iniciativa é o PL 4502/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), flexibilizando critérios para atender pessoas com essa síndrome.
Sobre mobilidade, a deputada é a autora do PL 2927/2022, que garante isenção de pedágio para veículos que transportam pessoas com Down e outras condições graves. E no transporte aéreo, seu PL 339/2025 prevê descontos de até 80% nas passagens para as pessoas com deficiências e seus acompanhantes.
O direito ao trabalho também está no centro de suas propostas. Com o PL 340/2025, Renata Abreu quer tornar o teletrabalho um direito garantido para pessoas com deficiência que necessitam dessa modalidade, além de criar incentivos fiscais para empresas que invistam na contratação desses profissionais. “Inclusão não pode ser uma ideia bonita no papel, tem que ser uma realidade concreta”, enfatiza.
Além disso, o PL 288/2024 amplia o teto para compra de veículos com isenção fiscal, facilitando o acesso ao transporte adequado.
INCLUSÃO PLENA É DESAFIO
Estima-se que existam cerca de 300 mil pessoas com essa condição no Brasil, segundo o IBGE, mas a inclusão plena ainda é um desafio – especialmente no mercado de trabalho, onde apenas 5,3% das pessoas com deficiência intelectual estão empregadas.
“Nosso trabalho não para. Vamos continuar lutando para que essas pessoas tenham garantido seu direito de viver com dignidade e oportunidades reais”, conclui Renata Abreu.
Hoje, a partir das 14h, a Câmara dos Deputados realiza no plenário uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Texto – Lola Nicolás
