Sempre apoiando e trabalhando pelo fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), acaba de aprovar na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS, o PLP – Projeto de Lei Complementar – 7/2024, que altera a Lei Complementar 123, com o objetivo de atualizar o Simples Nacional diante da implantação do IVA com a Reforma Tributária (que está em fase de regulamentação no Senado), e assim garantir um tratamento diferenciado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, para que elas possam continuar desempenhando um papel relevante na economia brasileira.
Criador do Simples Nacional e também do MEI (Microempreendedor Individual), Hauly explicou que esse regime tributário desempenha papel crucial na economia brasileira, contribuindo em cerca de 27% para a formação do PIB nacional, gerando aproximadamente 80% dos empregos formais e representando em torno de 99% das empresas registradas.
Citando dados do Governo Federal, ele acrescenta que, cerca de 99% das empresas em funcionamento no Brasil, são optantes pelo regime simplificado, o que totaliza mais de 22 milhões de negócios.
“Assim, propomos a alteração pontual da norma atual a fim de que contemple adequadamente o novo arcabouço normativo constitucional que está sendo criado com a Reforma Tributária e o novo formato de tributos com IVA, CBS e IBS em substituição aos atuais, por acreditar que, neste momento, ela representa melhor o anseio da população brasileira pela existência de um regime de tributação diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte”, explicou Hauly.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
