Deputados do Podemos querem ampliar o rol de agentes públicos alcançados pela Reforma Administrativa. Nesta quarta-feira (16), o líder do partido na Câmara, Léo Moraes (RO), e o vice-líder, José Nelto (GO), apresentaram uma série de emendas para incluir o chamado “alto escalão” na Proposta de Emenda à Constituição 32/2020.
Uma das iniciativas submete todas as esferas do Poder Legislativo às novas regras. Dessa forma, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores não serão poupados do novo modelo de serviço público em discussão no país.
Em outra emenda, o fim de benefícios, como vedação de férias superior a 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço, licença-prêmio, licença-assiduidade, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço, entre outros, é estendido a qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, e também aos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos.
“Entendemos ser razoável e oportuno incluir todos os agentes públicos nas vedações propostas. Certo de que é desejo da sociedade que a reforma alcance todos os poderes”, diz Léo Moraes, autor das propostas.
Nesse sentido, o deputado José Nelto propõe que a Reforma Administrativa alcance “no que couber” os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A emenda apresentada pelo parlamentar suprime trecho da Pec que exclui as carreiras disciplinadas por lei complementar da Reforma e acrescenta nova redação assegurando que “o regime jurídico instituído por esta Emenda à Constituição se aplica, no que couber, aos membros de qualquer dos Poderes da União”.
“Entendemos que é necessário ir além. Não há razão para excluirmos essas categorias da reforma. Boa parte dessas autoridades representam o alto escalão do funcionalismo público, dotados de imensas regalias e privilégios”, aponta José Nelto.
